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Mais dinheiro para segurados
(15/9/2009)
Justiça aumenta o orçamento 2009/2010 para pagamento de atrasados a vitoriosos em ações previdenciárias
Rio - Ações ganhas por segurados (aposentados, pensionistas e trabalhadores do INSS) na Justiça aumentaram em relação a este ano e ao ano que vem, o que levou o Poder Judiciário a subir o montante para o pagamento de atrasados. Só este ano, a previsão de desembolsar R$ 6,1 bilhões foi revista para R$ 6,7 bilhões, o que eleva também as esperanças de quem moveu ações de revisão ou pedido de benefício em receber os direitos mais cedo.
Hoje, tramitam nos tribunais federais 5,8 milhões de ações previdenciárias, segundo o último balanço divulgado pela Justiça. A maior parte é contra o INSS. Para 2010, o número de segurados com direito à liberação dos pagamentos judiciais deverá saltar da média de 650 mil para 700 mil, porque a projeção é de ampliação de 10,65% dos valores atuais. De 2008 para 2009, a alta no valor reservado pela Justiça aos processos de natureza previdenciária foi de 5,17%.
Todos os anos, até o dia 31 de julho, o Conselho da Justiça Federal (CJF), que autoriza a liberação dos montantes, envia ao Banco Central (BC) e ao Ministério da Previdência Social a previsão para o pagamento das ações que vão nortear a formação do orçamento do ano seguinte. A base é levantada nos Tribunais Regionais Federais.
Para a aposentada Vilma dos Santos Ribeiro, 68 anos, a notícia é boa. “Entrei com ação contra o INSS há quase três anos. Isso anima em relação ao resultado”, avalia ela, que pede na Justiça a reposição das perdas com a adoção dos reajustes diferenciados no INSS para os que recebem o salário mínimo (R$ 465) e acima dele.
A demora na tramitação dos processos é um dos motes da Semana Nacional da Conciliação. Dados parciais divulgados na segunda-feira indicaram homologações no valor de R$ 8.937.954,21 em acordos fechados em todo País. No primeiro dia, 2.608 audiências deram origem a 1.203 acordos.
No Rio, o mutirão foi organizado pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e mobilizou 32 juízes voluntários, todos da primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Eles realizam simultaneamente cinco audiências a cada meia hora, das 10h às 18h. No estado, o foco dessas ações é a habitação. Segundo o TRF2ª Região, todos os 605 contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ajuizados há pelo menos quatro anos entrarão na pauta do mutirão.
O militar Douglas Gomes temia perder o apartamento financiado. O imóvel era avaliado em R$ 63 mil, mas o saldo devedor com a Caixa Econômica Federal já chegava a quase R$ 500 milhões. No acordo, o saldo devedor foi revisto para R$ 20 mil. “É uma sensação de alívio, por ter finalizado tudo isso”, afirma.
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Fonte: www.odiaonline.com.br
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