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Todas as notícias:

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25/11/2008 STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos
20/11/2008 Caixa Econômica Federal é proibida de condicionar financiamento imobiliário à contratação de serviços
19/11/2008 CONSTRUÇÃO CIVIL ENCONTRA DIFICULDADES PARA VENDER
15/11/2008 Especialistas recomendam a mutuário quitar ou diminuir valor da parcela do imóvel
14/11/2008 BC regulamenta cobertura de risco para empréstimos à construção civil
2/11/2008 Crise suscita entre mutuários o medo de perder o imóvel
25/10/2008 Crise financeira mundial 'esfria' a febre da casa própria no Brasil
15/10/2008 Preços de imóveis também vão desacelerar, dizem especialistas| 15.10.2008 | 09h10
7/10/2008 Lei de Consórcios entra em vigor em 120 dias, sem possibilidade de uso de FGTS
24/9/2008 ABMH aconselha cuidado para com as facilidades do financiamento
16/9/2008 Na planta só com garantia
25/8/2008 É ilegal venda casada de imóvel e seguro habitacional para mutuário
25/8/2008 Boas novas
6/8/2008 ABMH alerta sobre recorde no financiamento
31/7/2008 Comprar imóvel em leilão pode ser muito vantajoso
8/7/2008 Insumos puxam preços dos imóveis
3/7/2008 IGP-M: Prestações da casa própria exigem cuidado
29/6/2008 Com a ameaça da inflação, bancos já aumentam tarifas de crédito de imóveis
29/6/2008 Pagar aluguel pode ser mais barato que casa própria
29/6/2008 Consórcio é alternativa para imóveis
13/6/2008 Ministro Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial
4/6/2008 Financiamento da casa própria não pode cobrar juros sobre juros
29/5/2008 Pro Teste avalia quais são as melhores opções de empréstimo imobiliário
19/5/2008 Resíduos no saldo devedor podem ser renegociados
14/5/2008 Comentários ao anuncio do presidente da CEF acerca do prazo de financiamento e possibilidade de financiamento de 100% do imóvel
13/5/2008 Especialista ensina dicas especiais para adquirir a casa própria
12/5/2008 Caixa não pode cobrar corretagem de imóvel no DF
27/4/2008 Como reduzir o tempo de financiamento da casa própria?
25/4/2008 Redução de saldo poderá beneficiar contratos de gaveta
15/4/2008 Opção de consórcio exige análise
14/4/2008 Taxa para compra da casa com FGTS chega a 5,5% ao ano enviar imprimir
11/4/2008 Tribunal autoriza penhora de imóvel para pagamento de condomínio
11/4/2008 SFH: mudança de contrato pode ser vantajosa
3/4/2008 Para o financiamento não virar um pesadelo
26/3/2008 Financiamento da casa própria não pode cobrar juros sobre juros
26/3/2008 Idade não é restrição para financiamento imobiliário junto à Caixa, diz TRF
26/3/2008 Está mais fácil usar o FGTS na casa própria
26/3/2008 Justiça determina que financiadora de casa refaça cálculos de juros
23/3/2008 Acordo satisfatório exige análise de dívida
23/3/2008 Consultor dá dicas para não errar na compra da casa própria
13/3/2008 Comissão aprova dedução do IR de compra da casa própria
5/3/2008 Calcule o sonho da casa própria
3/3/2008 Maranhão tem baixa inadimplência imobiliária
24/2/2008 Mutuários perdem suas casas
21/2/2008 Banco do Brasil também vai financiar casa própria
21/2/2008 Crédito consignado chega à casa própria
20/2/2008 Financiamento da casa com débito em conta fica até 5,39% menor
13/2/2008 Financiamentos com juros mais baixos facilitam compra da casa própria
7/2/2008 Com facilidade de crédito, jovens conquistam a casa própria
26/1/2008 Aquecimento Solar: Lei de São Paulo para construção divide advogados
12/1/2008 Taxa de juros para financiar imóveis caros está em queda
11/1/2008 Alvaro Dias defende dedução das prestações da casa própria do IR
4/1/2008 FGTS: R$ 170 milhões em casa própria; regras facilitam compra
4/1/2008 Alta do IOF não vai afetar crédito para casa própria, diz Receita
30/12/2007 Novas regras para financiar
19/12/2007 Procon: maioria desconhece cálculo da casa própria | 19.12.2007 | 11h04
2/12/2007 Caixa Econômica muda regras do consórcio da casa própria
16/11/2007 A identidade do imóvel
15/11/2007 Justiça obriga banco cobrir saldo devedor de mutuário
14/11/2007 Casa própria: crédito facilitado cria novo mercado no Brasil
14/11/2007 Quatro conselhos para quem quer comprar um imóvel
5/11/2007 Contratos de gaveta deixam de ser clandestinos no RS
5/11/2007 Casas para a classe média
25/10/2007 Casa própria: classe média vai ganhar nova linha de crédito
23/10/2007 TRF mantém direito de mutuários da Caixa pagarem gradualmente prestações atrasadas
15/10/2007 Morador será recompensado em R$ 50 mil por casa popular que ameaça desabar
1/10/2007 Com crédito fácil, consumidor sai em busca da casa ideal
30/9/2007 Consórcio custa menos do que financiamento imobiliário
23/9/2007 Imóvel dobra de preço no Plano Piloto
23/9/2007 Leilão de imóveis reduz inadimplência
23/9/2007 É hora de investir
19/9/2007 STJ anula comissão cobrada sobre concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário
11/9/2007 De quem é a responsabilidade por obras e reparos no imóvel alugado?
10/9/2007 Aplicação pode ser alternativa para conquista da casa própria
3/9/2007 Associação recomenda cuidados
2/9/2007 Associação recomenda a mutuários cuidado com alongamento do prazo para pagar casa própria
2/9/2007 Associação recomenda a mutuários cuidado com alongamento do prazo para pagar casa própria
2/9/2007 Economista diz que medida da Caixa é positiva
2/9/2007 Associação recomenda a mutuários cuidado com alongamento do prazo para pagar casa própria
2/9/2007 Não é a melhor hora para o sonho da casa própria
1/9/2007 Aluguel: vale mesmo a pena se livrar dele?
31/8/2007 Ficou fácil comprar a casa própria
31/8/2007 Como financiar o imóvel
30/8/2007 Diretores de empresa são presos por estelionato
29/8/2007 Financiamento de imóveis: confira impacto das novas regras da CEF no seu bolso
21/8/2007 Cartilha dá dicas para compra de imóveis de construtoras
13/8/2007 CAIXA é OBRIGADA A QUITAR IMóVEL DE MUTUáRIA
6/8/2007 Erro do banco: TRF-4 manda Caixa Econômica quitar imóvel de mutuária
6/8/2007 Boa hora para comprar imóvel
2/8/2007 Conselho do FGTS muda regras para aquisição da casa própria
12/7/2007 Qual modalidade escolher?
11/7/2007 Mutuário leva até seis anos para entrar em imóvel
10/7/2007 Financiamentos longos até dobram preços dos imóveis
6/7/2007 Sonho da casa própria pode virar pesadelo
5/7/2007 Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel
5/7/2007 Uso do FGTS para quitar prestações do imóvel se amplia
21/6/2007 Mudança na TR já afeta a caderneta
19/6/2007 Mutuário inadimplente deve ser avisado sobre leilão do imóvel
18/6/2007 Economia estável estimula busca por consórcio
5/6/2007 Confira algumas dicas para a compra segura do primeiro imóvel
29/5/2007 Imóveis: especialistas alertam para armadilha em feirão da CEF
27/5/2007 Confisco de lotes é inconstitucional
23/5/2007 Construção recuou 5,4% no país em 2005, diz IBGE
20/5/2007 Caixa deve liberar FGTS para mutuária quitar débito
19/5/2007 Feirões de imóveis começam em todo o país
18/5/2007 Comissão aprova projeto que permite uso de FGTS para pagar prestações atrasadas
16/5/2007 Itararé – A República dos Desvalidos
6/5/2007 Juros para casa variam de 6% a 19,8% ao ano
5/5/2007 JURO MENOR NA HABITAÇÃO
4/5/2007 Conselho do FGTS reduz juro para financiar casa própria
4/5/2007 Bancos liberam crédito
26/4/2007 Contrato habitacional não admite pacto de capitalização de juros
21/4/2007 Imóveis leiloados podem gerar demanda judicial
18/4/2007 Quando e como usar o FGTS
17/4/2007 Caixa cobra dívida de contratos habitacionais quitados em 2003
17/4/2007 Acordo permite que mutuário renegocie dívida e evita perda de imóvel em leilão
6/4/2007 Justiça autoriza uso do FGTS na quitação de dívida
3/4/2007 Casa própria ou pesadelo ?
31/3/2007 Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora
3/3/2007 Banco assume carteira de construtora
26/2/2007 ABMH diz que Caixa está renegociando contratos já quitados
24/2/2007 Casa financiada custa quase dobro do contrato
19/2/2007 Recursos do FGTS gera debate sobre finalidade e prioridade de investimentos Maior - Menor
13/2/2007 Condenação cível de empresas e empresários do ramo imobiliário
12/2/2007 Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé
12/2/2007 Casa-Própria: IBEDEC processa CAIXA por cobrança ilegal de taxas
7/2/2007 Habitação e justiça social
1/2/2007 Construtoras vêem classes C e D como saída
31/1/2007 Mais crédito para os leilões
28/1/2007 Dúvidas sobre o pacote econômico do governo? O G1 responde
25/1/2007 Banco terá que indenizar por divulgação equivocada de leilão de casa
22/1/2007 Leilão de imóveis de mutuários da CEF é investigado
17/1/2007 Bancos dobram volume de crédito para casa própria
17/1/2007 Projeto permite deduzir do Imposto de Renda financiamento da casa própria
9/1/2007 Lista de bons pagadores pode beneficiar até inadimplentes
6/1/2007 Mudança de perfil no financiamento habitacional divide opiniões
4/1/2007 Lula diz que tem "vergonha" de projeto habitacional
3/1/2007 Fracassa na justiça tentativa de condomínio de cobrar 20 anos de aluguéis
27/12/2006 Juiz autoriza saque de FGTS para tratar esclerose mútipla
27/12/2006 ABMH defende novo direcionamento para investimentos imobiliários
27/12/2006 ABMH defende novo direcionamento para investimentos imobiliários
25/12/2006 Contrato quitado - Com tudo pago, mutuário tem direito à Cédula Hipotecária
18/12/2006 Procon conscientiza consumidores
18/12/2006 Basa tem de devolver dinheiro aplicado no Banco Santos
15/12/2006 Código de Defesa do Consumidor vale para juros bancários, diz STF
14/12/2006 DPDC divulga primeiro cadastro nacional de reclamações fundamentadas
14/12/2006 Matrícula escolar: informação é a chave para evitar surpresas
7/12/2006 Empresa de ônibus é condenada por queda de passageiro
30/11/2006 Presente desejado!
9/10/2006 Peso do imóvel - Justiça manda banco devolver prestações a mutuário
7/4/2006 Empresa área deve indenizar passageiro por dano moral
7/4/2006 Rotulagem de alimentos
4/4/2006 Anatel impede Claro de alterar contratos de celular unilateralmente
3/4/2006 Usuários chegam perto de um ataque de nervos ao precisar de serviços eletrônicos do tipo 0800
3/2/2006 Furto de objetos de hóspedes em hotel gera indenização
27/1/2006 Casa própria: o melhor caminho para financiar
13/1/2006 Montadora indeniza consumidor por defeito de fábrica
11/1/2006 Bradesco é condenado por autorizar saque indevido
10/1/2006 Procon/GO alerta: cuidado com os golpes virtuais
9/1/2006 Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope
9/12/2005 Caixa é condenada a indenizar por saque indevido de FGTS
2/12/2005 Santander é condenado por discriminação de cliente
1/12/2005 Armadilha da compra a prazo
1/12/2005 Dicas para alugar um imóvel de temporada
29/11/2005 Shopping é condenado por não afastar vidro de corrimão.
29/11/2005 Samsung é condenada por demora para consertar celular
25/11/2005 Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel
24/11/2005 Justiça define condições para desistência de consórcio
7/11/2005 Construtora é condenada a restituir 90% de valor pago por mutuário em imóvel
20/10/2005 Decisão declara ilegal cobrança de assinatura mensal em tarifa telefônica
20/10/2005 Associação de consumidores pode defender direitos coletivos em ação civil pública
19/10/2005 Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização
18/10/2005 Juiz proíbe empresas de enviar cartões sem solicitação
17/10/2005 Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor
17/10/2005 Cláusula que não permite rescisão de contrato é nula
13/10/2005 Pão de Açúcar é condenado a fixar preço em produtos
11/10/2005 TJMG condena banco a indenizar aposentado
10/10/2005 Consumidor deve evitar brinquedos no comércio ilegal
6/10/2005 Estudo aponta deficiência na proteção ao consumidor
5/10/2005 Cobrança por ponto extra de TV a cabo é abusiva
5/10/2005 Problemas de contrução civil são cada vez mais frequentes
20/9/2005 Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado
18/9/2005 Leilão virtual
23/8/2005 Armadilha do seguro com perfil do segurado
14/8/2005 Banco não pode quitar dívida sem autorização do cliente
11/8/2005 Engravidar depois de fazer laqueadura gera indenização
9/8/2005 Justiça manda Caixa tirar nome de cliente da Serasa
4/8/2005 Contas correntes custam caro e desrespeitam o consumidor
4/8/2005 Procon-MG comemora liminar que proíbe a cobrança da assinatura básica e repudia postura da Anatel
3/8/2005 Tarifa de telefonia pode repetir caso do reajuste
2/8/2005 Dívida discutida na Justiça não pode ir para a Serasa
29/7/2005 Claro é condenada por não cumprir prometido em propaganda
26/7/2005 Justiça limita reajuste de planos de saúde em 11,69%
25/7/2005 Alta de 26% nos planos de saúde. Defenda-se
20/7/2005 Serviço entra na conta sem permissão
15/7/2005 Fique de olho!
14/7/2005 É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual
14/7/2005 É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual
5/7/2005 Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia
5/7/2005 Banco condenado por protesto de título de dívida já quitada
1/7/2005 "Ilegalidades em contratos de financiamento são pequenas violências"
27/6/2005 Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiários
23/6/2005 Apresentação de pré-datado antes do combinado gera danos
17/6/2005 Cartilha dá dicas para fazer negócios pela internet
17/6/2005 Cuidados ao contratar os serviços de um marceneiro ou uma marcenaria
10/6/2005 Banco do Brasil tem de devolver dinheiro a correntista
9/6/2005 Loja deve reparar cliente atropelado no estacionamento
8/6/2005 Extrato bancário: atenção ao detalhe evita surpresas
6/6/2005 Consumidor reduz 97% de dívida apesar de perder ação
3/6/2005 Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa
1/6/2005 Cuidados que se deve tomar ao contratar um Plano de Previdência
27/5/2005 Reter documentos para aposentadoria gera indenização
25/5/2005 Olho na bomba na hora de abastecer o carro
25/5/2005 Editora Globo condenada por oferecer e não dar ‘brinde’
25/5/2005 Concessionária não pode cortar luz de inadimplente
25/5/2005 Créditos de telefonia celular não podem ter prazo de validade, diz MPF/PA
24/5/2005 Usuário de celular também não paga assinatura básica
23/5/2005 Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede
23/5/2005 Passa a valer a lei que limita espera em fila de banco
22/5/2005 STJ aplica Lei da Usura a factoring
18/5/2005 Boleto bancário: não pague a mais por ele
16/5/2005 16/05/2005 - Ações de consumidores devem ser julgadas em seu foro de domicílio
13/5/2005 Falhas na compensação de cheque leva Banco à condenação por dano moral
5/5/2005 Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares
18/4/2005 Interrupção de prestação de serviços gera dever de indenizar
13/4/2005 Banco responde pela abertura de conta sem anuência de cliente
12/4/2005 Exija o desconto dos juros na antecipação
8/4/2005 Cuidados que o consumidor deve ter quanto ao abastecimento de combustíveis
8/4/2005 Estacionamento de graça nos shoppings
6/4/2005 Cuidados ao comprar um imóvel usado
31/3/2005 31/03/2005 - Construtora terá de devolver, em uma só parcela, valores pagos por promitente comprador
23/3/2005 Banco é condenado a reparar cliente por constrangimento
23/3/2005 Método indevido de cobrança gera danos morais
15/3/2005 Consumação mínima é ilegal desde vigência do Código do Consumidor
9/3/2005 Queda maciça de cabelo gera indenização a consumidora
3/3/2005 Tim é condenada por inscrever consumidora na Serasa
28/2/2005 Novo Código Civil mudou prazo para guarda de documentos
23/12/2004 Cuidado com os pacotes!
15/3/2004 Devedor pode impedir desconto em folha
12/3/2004 Banco indeniza por extravio de talão
12/3/2004 Banco indeniza por extravio de talão
8/3/2004 Construtora é condenada a devolver o valor pago por apartamento
11/7/2003 Nilson Naves decide que tarifas de telefone deverão ser reajustadas pelo IPC-A
4/7/2003 Mantida condenação de laboratório que forneceu resultado de exame errado à cliente
20/6/2003 STJ: aplica-se o Código do Consumidor na relação entre usuário e concessionária de rodovia
12/6/2003 Consumidor não precisa provar erro
12/6/2003 Reparação de R$ 20 mil a consumidor que não
10/6/2003 Extratos bancários com siglas confusas afastam liquidez da dívida
10/6/2003 Lojas agem contra o Código do Consumidor
10/6/2003 Bancos condenados por protesto indevido
5/6/2003 STJ aplica Código de Defesa do Consumidor em ação contra empresa de informática
5/6/2003 STJ: premeditação que veda cobertura de suicídio por seguradora é a do momento do contrato
5/6/2003 STJ aplica Código de Defesa do Consumidor em ação contra empresa de informática
4/6/2003 Consumidora conquista no STJ direito a resgatar parte de valor pago a plano de pecúlio
3/6/2003 Laboratório indenizará mulher que tomou pílulas de farinha
3/6/2003 STJ reconhece prazo de 20 anos para prescrição de ação de complementação de indenização
2/6/2003 Instituição financeira vai pagar R$ 20 mil por protesto indevido de título
2/6/2003 MONTADORAS CONVOCAM MAIS DE 4 MILHÕES DE VEÍCULOS COM DEFEITO GRAVE NOS ÚLTIMOS 7 ANOS
2/6/2003 Compensar cheque prescrito é ilícito civil bancário
30/5/2003 Propaganda enganosa impede a venda de títulos de capitalização
30/5/2003 Dinheiro ou outro carro para substituir Santana "anfíbio"
30/5/2003 STJ: banco deve indenizar por protesto indevido se não verificou regularidade na emissão
30/5/2003 STJ: correntista não precisa provar erro do banco ao exigir devolução de valores pagos a mais
29/5/2003 Erro médico: dever de indenizar é solidário entre hospital, plano de saúde e equipe médica
28/5/2003 Seguradora deve pagar valor total da apólice em caso de perda total do imóvel devido a incêndio
26/5/2003 Construtora terá que devolver em dobro dinheiro cobrado irregularmente
26/5/2003 STJ concede cumulação de danos morais e estéticos a menor atingido por tiro
23/5/2003 STJ mantem condenação da Amil a reembolsar espólio de vítima da Aids
22/5/2003 STJ garante a motorista o direito de receber seguro por doença
21/5/2003 Danos morais Ações de indenização aumentaram cinco mil vezes entre 1993 e 2001 somente no STJ
20/5/2003 Contrato de Seguro deve ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor
19/5/2003 Serasa deve ser investigado em CPI
19/5/2003 Varig pagará indenização a cliente por danos morais
16/5/2003 Deputado vítima de overbooking será indenizado pela Varig
16/5/2003 Cheque especial: juros contratuais só enquanto a conta estiver sendo movimentada
15/5/2003 STJ ainda diverge sobre doenças pré-existentes
14/5/2003 Amil vai reembolsar espólio de paciente vítima da Aids
12/5/2003 STJ: administradora deve prestar contas a titutar de cartão de crédito
12/5/2003 Supermercado indeniza por queda
9/5/2003 Banco do Brasil vai indenizar cliente por cancelamento indevido de cartão
6/5/2003 STJ reconhece direito de correntista e multa o Banco do Brasil por insistir em tese contrária
5/5/2003 Reduza as despesas de condomínio
28/4/2003 STJ: Supermercados são obrigados a fixar preços nos produtos comercializados
8/4/2003 Inadimplente tem dificuldade para segurar veículo
4/4/2003 STJ garante exclusão do nome de consumidor dos cadastros de inadimplência
31/3/2003 Overdose de anestesia gera indenização de R$ 300 mil
31/3/2003 Fininvest deve prestar contas a usuária de cartões de crédito
17/3/2003 Juros bancários são considerados abusivos apenas quando superam taxa de mercado
17/3/2003 Direito à indenização mesmo que parcela do seguro tenha sido paga com atraso
7/3/2003 Justiça comum deve analisar inquérito contra empresa acusada de descumprir consórcio
6/3/2003 Seguradora terá de indenizar mesmo que segurado não informe sobre doença preexistente
28/2/2003 Empresas buscam novas soluções para problemas com consumidor
27/2/2003 Shopping é condenado a pagar carro
27/2/2003 Capitalização só para quem gosta de jogo
27/2/2003 Indenização mesmo quando vítima tem culpa parcial pelo acidente
25/2/2003 A caixa-preta da indústria automobilística
25/2/2003 Defeitos de fabricação de veículos colocam em risco a vida dos motoristas
25/2/2003 Veículos com defeito de fábrica podem estar matando muitas pessoas
25/2/2003 Juros disparam no cheque especial
21/2/2003 Decisão do STJ só vale para leasing
18/2/2003 Partes vão dividir prejuízos causados pela variação cambial nos contratos de leasing
18/2/2003 STJ mantém condenação contra médico carioca acusado de imperícia em cirurgia plástica
6/2/2003 Aparelhos trazem risco dentro de casa
5/2/2003 Na BMW, ‘recall’ de 164 mil do modelo X5
5/2/2003 Volkswagen convoca donos de 850 mil veículos
3/2/2003 Recusar cheque de conta nova é abusivo
30/1/2003 Titular de cartão de crédito furtado é isento de pagamento
29/1/2003 Justiça condena Unimed
28/1/2003 Nissan faz recall do modelo Frontier
28/1/2003 Contrato de seguro deve atender ao Código do Consumidor
22/1/2003 Seguro-saúde que exclui doenças infecto-contagiosas é abusivo
22/1/2003 Seguradora deve indenizar mesmo sem aviso de transferência do veículo
16/1/2003 Seguradora condenada a cobrir riscos de período pré-contratual
14/1/2003 Sinistro ocorrido em rua alagada não isenta seguradora de ressarcir dano
27/12/2002 STJ condena Serasa ao pagamento de indenização por danos morais
26/12/2002 STJ: Cobertura de plano de saúde pode ter valor de tratamento limitado
26/12/2002 STJ acolhe pedido da Fiat Automóveis para afastar condenação por danos morais
20/12/2002 STJ pode mudar conceito de leasing
16/12/2002 STJ julga procedente ação de segurado contra Marítima Seguros S/A
13/12/2002 Justiça condena laboratório por resultado incorreto de teste de HIV
12/12/2002 Manual orienta sobre compras de Natal
12/12/2002 Reprovados 10% dos brinquedos avaliados
9/12/2002 Imposto de Renda não incide sobre reparação por dano moral
9/12/2002 Cartilha orienta consumidor no Natal
5/12/2002 HSCB Bamerindus vai pagar indenização a correntista que não recebeu talão de cheques
2/12/2002 O Supermercado Bahamas Ltda., situado na cidade de Juiz de Fora, vai pagar a R.O.F. a quantia de R$ 2.000,00, a título de reparação por dano moral, por ter se negado a aceitar o pagamento com o cartão de crédito fornecido pelo próprio estabelecimento.
26/11/2002 Seguradora condenada por deixar segurado com o carro pifado na virada de Ano Novo
20/11/2002 Consumidor deve receber indenização por cadastro indevido no SPC
20/11/2002 Indenizações por atraso de vôo não se restringem às situações da Conversão de Varsóvia
19/11/2002 Casal tem direito à indenização por transtorno em embarque
19/11/2002 Companhia indeniza por perda de bagagem
18/11/2002 Taxa do cheque chega a 176,87% ao ano
18/11/2002 Justiça manda distribuidora do BB restituir investidor por perdas
15/11/2002 Ibedec lança página na internet para orientar consumidor
12/11/2002 Banco indenizará cliente por perda em fundos
29/10/2002 Obrigação de limpar nome é do credor
18/10/2002 Amil deve responder por erro de profissionais credenciados
14/10/2002 Mesmo inadimplente, segurado só pode ter cobertura suspensa após comunicação oficial
11/10/2002 Banco responde por danos morais por reduzir crédito sem prévio aviso
8/10/2002 Loja de departamentos condenada por constranger cliente
12/9/2002 STJ condena banco e empresa em R$ 50 mil
11/9/2002 Atenção para conserto não virar pesadelo
5/9/2002 Goleiro Danrlei garante indenização de seu Mercedes Benz sinistrado
27/8/2002 Proibido limitar internação hospitalar
27/8/2002 Um bom contrato pode evitar brigas
26/8/2002 Falta de autorização impede cobrança
22/8/2002 Clientes terão conta discriminada
20/8/2002 Consumidor ganha indenização
19/8/2002 Vítima de golpe receberá indenização
16/8/2002 Consumidora será indenizada por inclusão indevida no Serasa
14/8/2002 Comprador de boa-fé não perde veículo importado irregularmente
9/8/2002 Banco é condenado por devolver cheque
7/8/2002 Não pode haver cobrança de serviço não autorizado por consumidor
7/8/2002 Internauta ganha na Justiça direito de usar Speedy sem provedor
6/8/2002 Juiz manda religar pré-pagos com crédito
19/7/2002 Decisão garante liberdade a depositário infiel
9/7/2002 Banco não pode cancelar cheque especial sem aviso prévio a cliente
8/7/2002 STJ mantém condenação do Banco do Brasil por inclusão indevida no Serasa
8/7/2002 Consumidor que desiste de negócio tem direito à restituição de valores pagos
1/7/2002 Cláusula de compra e venda de imóvel prevendo a perda de parcelas pagas pode ser modificada
26/6/2002 Tribunal de Justiça gaucho amplia possibilidade de gratuidade judiciária
24/6/2002 STJ define BTNF como índice de correção dos cruzados bloqueados na poupança
21/6/2002 Idec faz alerta sobre reajuste de planos
14/6/2002 Conteste exigência de dupla garantia
14/6/2002 Decisão inédita responsabiliza montadora
7/6/2002 STJ condena financeira a indenizar
4/6/2002 Veja o motivo do prejuízo dos fundos
4/6/2002 Medida causa prejuízo aos PGBLs
24/5/2002 STJ isenta cobrança de direitos autorais de festa sem fins lucrativos
24/5/2002 Usuário de cartão de crédito tem direito a receber prestação de contas da administradora
23/5/2002 Justiça condena seguradora a pagar tudo
21/5/2002 É obrigação da seguradora pagar indenização inicialmente concordada em apólice
20/5/2002 STJ faz ressalvas a contrato de leasing
15/5/2002 Dívida em conta não elimina cartão
15/5/2002 Direito de cobrar na Justiça seguro por invalidez prescreve um ano após aposentadoria do segurado
14/5/2002 Ação movida por devedor discutindo mensalidades escolares interrompe prescrição da cobrança
13/5/2002 Consumidor assegura prêmio na Justiça

 

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