| 22/11/2008 |
STF não mudará posição favorável |
| 21/11/2008 |
Cartão de crédito pode virar armadilha |
| 20/11/2008 |
Ibedec alerta: uso de cartões de crédito e cheques pode facilitar fraudes |
| 19/11/2008 |
Para Idec, serviços 3G de acesso à Internet desrespeitam direitos do consumidor |
| 19/11/2008 |
O que fazer com o 13º? |
| 18/11/2008 |
Prazo para resgatar Plano Verão termina no dia 19 de dezembro |
| 17/11/2008 |
Cabe indenização por danos morais quando banco envia cartão de crédito sem solicitação |
| 16/11/2008 |
Processos por erro médico aumentam 155% |
| 16/11/2008 |
Bancos de couro de carro devem ser de couro mesmo |
| 15/11/2008 |
Liminar contra a CVC Viagens determina retificação de publicidade “abusiva” |
| 14/11/2008 |
Cliente com conta conjunta pode pedir exclusão da lista de devedor |
| 14/11/2008 |
BC proíbe, mas bancos ainda cobram tarifa de liquidação antecipada de dívida |
| 14/11/2008 |
Indenização de R$ 9 mil para noiva por vestido malfeito |
| 14/11/2008 |
Cabe reparação por danos morais quando banco envia cartão de crédito sem solicitação |
| 5/11/2008 |
Banco indeniza cliente por tempo de espera |
| 3/11/2008 |
Juiz do DF proíbe Fnac de cobrar taxas sobre cartão da loja |
| 3/11/2008 |
Desconto engana quem paga em dia |
| 24/10/2008 |
Escolas particulares querem criar 'SPC da educação' |
| 23/10/2008 |
Há meios de clientes diminuírem o prejuízo com a greve dos bancos |
| 23/10/2008 |
Golpe na venda de carros: comprador e proprietário devem ficar atentos |
| 17/10/2008 |
Médico condenado por negligência em cirurgia de videolaparoscopia |
| 17/10/2008 |
Cobrança ainda é assunto indigesto para o consumidor |
| 17/10/2008 |
Justiça de MT proíbe taxa de custo da administração de crediário |
| 17/10/2008 |
Para evitar as contas, Procon aconselha comprometer menos de 50% da renda |
| 6/10/2008 |
Idec defende consumidores no STJ |
| 1/10/2008 |
Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização |
| 1/10/2008 |
Seguradora deverá indenizar beneficiárias de seguro por morte acidental |
| 24/9/2008 |
Clientes livres de carência |
| 16/9/2008 |
STJ autoriza IDEC a promover execução de sentença em ação coletiva |
| 16/9/2008 |
O que muda para o consumidor com as novas regras dos SACs |
| 14/9/2008 |
Revisão da motocicleta e defesa do consumidor |
| 11/9/2008 |
Segurado inadimplente será indenizado por veículo furtado |
| 4/9/2008 |
Dinheiro de consórcio é devolvido |
| 30/8/2008 |
Portabilidade dará direito de escolha ao consumidor na telefonia |
| 29/8/2008 |
Os cuidados com o empréstimo consignado |
| 29/8/2008 |
Leitores do O Globo Online discutem prós e contras da Lei Geral do Turismo |
| 25/8/2008 |
Guardar recibos por 5 anos pode deixar de ser necessário |
| 25/8/2008 |
Revenda restituirá valores de veículo novo, seguro e IPVA por defeito mecânico |
| 12/8/2008 |
Coluna Defesa do Consumidor |
| 7/8/2008 |
Cartilha orienta e tira dúvidas para quem deseja comprar carro |
| 6/8/2008 |
Empresa que vender produto pirata poderá perder o CNPJ |
| 5/8/2008 |
Saiba como sair do vermelho e controlar o orçamento |
| 5/8/2008 |
Ibedec lança hoje ‘Cartilha do Consumidor’ sobre compra e venda de veículos |
| 5/8/2008 |
Ministério Público denuncia empresas aéreas de carga por formação de cartel |
| 4/8/2008 |
Negativação indevida gera danos morais |
| 4/8/2008 |
Supermercado é condenado a reparar consumidor que sofreu acidente dentro de seu estabelecimento |
| 30/7/2008 |
Cancelamento de contrato via call center será facilitado |
| 29/7/2008 |
Nova lei restringe ligações feitas por telemarketing |
| 27/6/2008 |
Bancos não podem cobrar por serviços essenciais |
| 26/6/2008 |
PRO TESTE: Judiciário ignorou o direito do consumidor na oferta de TV por Assinatura |
| 25/6/2008 |
Idec entende que cobrança mensal por ponto-extra continua proibida |
| 18/6/2008 |
Procon alerta sobre cobranças de dívidas antigas |
| 17/6/2008 |
Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado |
| 16/6/2008 |
STF garante uso integral dos planos de minutos para celular |
| 16/6/2008 |
Defeito em veículo novo gera condenação |
| 5/6/2008 |
Dez anos da Lei de Planos de Saúde |
| 3/6/2008 |
Consumidor paga pelo excesso de água em congelados; ouça Maria Inês Dolci |
| 3/6/2008 |
Empréstimo consignado: novas regras entram em vigor |
| 2/6/2008 |
Regulamento de TV por assinatura entra em vigor; empresas dizem que nada muda |
| 19/5/2008 |
Consumidor recebe seguro, mesmo inadimplente |
| 16/5/2008 |
Até ministro do STJ reclama, mas falta de lei ampara abusos do telemarketing |
| 16/5/2008 |
Justiça: empresa paga R$ 50 mil por tampinha premiada |
| 10/5/2008 |
Publicidade falsa |
| 10/5/2008 |
Bancos ignoram resolução do BC |
| 28/4/2008 |
Tarifa cobrada indevidamente pode render indenização |
| 24/4/2008 |
Médico gaúcho que esqueceu gaze no corpo de paciente é condenado |
| 22/4/2008 |
Entenda a cobrança dos serviços de TV a cabo |
| 15/4/2008 |
Operadora de telefonia condenada por cobrança indevida e negativação de crédito |
| 15/4/2008 |
Lesão por esforço repetitivo gera indenização por dano material |
| 15/4/2008 |
Imposto de Renda: Quando o imóvel se valoriza? |
| 11/4/2008 |
Plano de saúde não pode discriminar por causa da idade |
| 7/4/2008 |
Danos causados em cabelos de cliente causam reparação de salão de beleza |
| 4/4/2008 |
Banco diferente, tarifa parecida |
| 4/4/2008 |
Justiça garante direitos a pacientes |
| 31/3/2008 |
Fiat deve indenizar consumidor por explosão de air bag |
| 31/3/2008 |
STJ condena Unimed por recusa indevida de cobertura |
| 30/3/2008 |
Classe C já tem mais de um quarto do poder de consumo |
| 29/3/2008 |
Projeto proíbe cobrança de estacionamento para estudantes |
| 24/3/2008 |
STJ mantém obrigação da Schering de indenizar por pílulas de farinha |
| 24/3/2008 |
Novas regras obrigarão plano de saúde a cobrir cem novos procedimentos |
| 20/3/2008 |
A injusta recusa de cobertura de seguro-saúde gera danos morais |
| 18/3/2008 |
Mau atendimento gera multa diária de R$10 mil a bancos em Itapetinga |
| 13/3/2008 |
Idec: 50% das mudanças de 2007 foram negativas ao consumidor |
| 12/3/2008 |
Justiça manda empresas de cartões emitirem recibo de transações negadas |
| 7/3/2008 |
Carrefour é condenado por morte de cliente |
| 7/3/2008 |
Volkswagen condenada a pagar R$ 20 mil a cliente por dano moral |
| 6/3/2008 |
Cuidado com os frios |
| 5/3/2008 |
Juros devem ser informados ao consumidor |
| 5/3/2008 |
Venda de carros por leasing cresceu 83,7% |
| 4/3/2008 |
STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês |
| 4/3/2008 |
Consumidor que teve aparelho queimado no apagão deve reclamar à Eletropaulo |
| 3/3/2008 |
Agência reguladora quer permitir troca de plano de saúde sem nova carência |
| 23/2/2008 |
Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar taxa por pagamento antecipado |
| 21/2/2008 |
Operadoras de vôo foram multadas por não dar assistência ao consumidor |
| 21/2/2008 |
Procon registra mais de 400 reclamações sobre assistência técnica |
| 20/2/2008 |
Presidente do Ibedec alerta para os cuidados ao comprar fatiados |
| 13/2/2008 |
Novas regras para celular entram em vigor hoje |
| 12/2/2008 |
STJ reafirma que lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis |
| 8/2/2008 |
Estacionamento é obrigado a ressarcir cliente por dano material |
| 7/2/2008 |
Empresa de viagens deve reparar consumidora por atrasos |
| 7/2/2008 |
Governo prepara regulamentação do mercado de cartões de crédito |
| 7/2/2008 |
Homem que achou rato em saco de arroz deve receber R$ 10 mil de indenização |
| 28/1/2008 |
Carro zero, modelo antigo, desvaloriza 15% na venda |
| 25/1/2008 |
Paciente é reparado por erro médico cometido pelo hospital |
| 24/1/2008 |
Cade vai investigar serviço de táxi no DF |
| 14/1/2008 |
Justiça pode obrigar plano de saúde a prestar serviço não incluído no rol da ANS, diz Idec |
| 14/1/2008 |
2008: mudanças no regulamento dos serviços de telefonia e TV por assinatura |
| 14/1/2008 |
Adeus ao "nós vamos estar transferindo a sua ligação" |
| 13/1/2008 |
Juiz aplica Código do Consumidor em ação de condômino |
| 4/1/2008 |
Pais devem ficar atentos aos reajustes das escolas |
| 4/1/2008 |
Alta do IOF entra em vigor e encarece empréstimos |
| 2/1/2008 |
Inadimplente ou não, consumidor deve ser notificado antes de ter nome negativado |
| 1/1/2008 |
É preciso cautela na hora de jogar fora recibos |
| 19/12/2007 |
Crédito impulsiona consumo e “engorda” classes A, B e C |
| 18/12/2007 |
Clientes de cooperativas de crédito pagam menos impostos que os de bancos |
| 18/12/2007 |
Previdência privada: consumidor insatisfeito pode trocar de plano ou de empresa |
| 12/12/2007 |
ewqeqw |
| 9/12/2007 |
CMN isenta de tarifas os serviços bancários prioritários |
| 7/12/2007 |
Governo limita número de tarifas bancárias em 20 |
| 6/12/2007 |
Anatel divulga novo regulamento para TV por assinatura, que isenta consumidor de pagar por ponto-extra |
| 30/11/2007 |
Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária |
| 26/11/2007 |
Clientes querem transparência na cobrança de tarifas bancárias |
| 19/11/2007 |
O idoso e os direitos |
| 15/11/2007 |
Cliente que desistiu de consórcio deve receber parcelas de volta |
| 14/11/2007 |
Condenação das Lojas Renner em R$ 100 mil por constrangimento causado a duas clientes |
| 13/11/2007 |
Procon-SP dá dicas para comprar com segurança pela internet |
| 12/11/2007 |
Ford ressarcirá concessionária por defeito grave em veículo novo |
| 9/11/2007 |
Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente |
| 9/11/2007 |
Novas regras para TV por assinatura querem garantir direitos do consumidor |
| 6/11/2007 |
Consumidor deve ser ressarcido por vôo suspenso ou receber endosso |
| 6/11/2007 |
Passageiros têm direito a realocação |
| 5/11/2007 |
STJ aumenta quase dez vezes o valor da indenização para família de menor atropelado por ônibus |
| 2/11/2007 |
Danos morais: CVC deve indenizar casal que passou vergonha em viagem |
| 25/10/2007 |
Juiz manda convênio pagar quimioterapia para aposentada |
| 25/10/2007 |
MPE contesta cobrança por emissão de boletos |
| 24/10/2007 |
STJ reconhece legalidade da assinatura básica de telefonia |
| 17/10/2007 |
Condenação do Banestado ao pagamento de saldos da poupança tem efeitos estendidos a todos os poupadores lesados no Brasil |
| 16/10/2007 |
Indenização para consumidora submetida a cirurgia após laudo errado de câncer mamário |
| 3/10/2007 |
Judiciário pode intervir a favor de superendividados |
| 3/10/2007 |
Atrasos e juros: quitar contas de consumo com cartão de crédito requer cuidado |
| 3/10/2007 |
Salões de beleza: vaidade clandestina |
| 1/10/2007 |
Procon multa TAM em R$ 987 mil por falta de informação |
| 24/9/2007 |
Ações contra bancos aumentam 30% |
| 22/9/2007 |
Cobrar preço diferente à vista é abusivo, diz Procon |
| 20/9/2007 |
Doença preexistente não retira direito a indenização |
| 18/9/2007 |
Pagar antes do vencimento nem sempre é bom negócio |
| 15/9/2007 |
Segurado inadimplente tem direito à indenização, decide TJ-SC |
| 14/9/2007 |
Banco do Brasil indenizará danos morais por não conferir assinatura em cheque |
| 13/9/2007 |
Recall não é voluntário, é direito do consumidor |
| 13/9/2007 |
Considerada abusiva taxa de juros da Losango e do HSBC |
| 12/9/2007 |
C&A e Banco Ibi devem indenizar cliente por extravio de cartão não solicitado |
| 10/9/2007 |
Fabricante terá que trocar carro com defeito |
| 10/9/2007 |
Administradoras de cartão de crédito e as inovações que oneram o consumidor |
| 10/9/2007 |
Supermercado terá que indenizar cliente por roubo de carro |
| 5/9/2007 |
Médico condenado por retirada excessiva de gordura em lipoaspiração inexitosa |
| 5/9/2007 |
Golden Cross é condenada a fornecer medicamento para paciente com câncer |
| 24/8/2007 |
Banco do Brasil é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos |
| 23/8/2007 |
Bancos devem indenizar cliente que teve cartão clonado em Mato Grosso |
| 23/8/2007 |
Devedor da Receita vai parar na Serasa |
| 13/8/2007 |
Banco lucra, cliente pena |
| 12/8/2007 |
Conheça os 10 erros mais comuns dos bancos com o consumidor |
| 10/8/2007 |
Agências em xeque |
| 7/8/2007 |
Cuidado com os plantões de venda de usados |
| 7/8/2007 |
Conta de telefone: assinatura básica |
| 6/8/2007 |
TJ do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros |
| 6/8/2007 |
Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, diz TJ-GO |
| 6/8/2007 |
Ministério da Justiça processa TAM por descumprir Código do Consumidor |
| 2/8/2007 |
Citibank deve manter promessa feita em panfleto errado |
| 11/7/2007 |
Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação |
| 9/7/2007 |
Projeto de lei veta inscrição no SPC e Serasa caso o devedor embargue a execução |
| 5/7/2007 |
Justiça de Minas condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser |
| 5/7/2007 |
Reparação para formandos cuja festa de formatura foi interrompida por falta de luz |
| 5/7/2007 |
Aposentado cobrado indevidamente por empréstimo será indenizado |
| 1/7/2007 |
Idec diz que ação ainda é possível |
| 22/6/2007 |
Atendimento digital: Esperar apenas um minutinho? A sua paciência tem limite! |
| 22/6/2007 |
MPF quer impedir corte de serviços |
| 21/6/2007 |
Sul América Capitalização é condenada pelo TJ/MT |
| 20/6/2007 |
Senador reconhece erro em projeto que isenta bancos do CDC |
| 15/6/2007 |
Bancos não desistem de fugir do Código de Defesa do Consumidor |
| 11/6/2007 |
Previna-se para sair de férias em julho |
| 9/6/2007 |
Saúde 5,76% mais cara |
| 9/6/2007 |
Comprando on-line |
| 6/6/2007 |
Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente acusada de furto |
| 4/6/2007 |
Carrefour terá de pagar multa por infração sanitária |
| 4/6/2007 |
Contribuinte deve processar quem cobra imposto indevido |
| 2/6/2007 |
Bancos de todo o país devem preservar extratos do Plano Bresser |
| 31/5/2007 |
Justiça impede bancos de destruírem extratos de poupança no Plano Bresser |
| 29/5/2007 |
Plano Bresser - Prazo para buscar perdas termina dia 31/05 |
| 28/5/2007 |
Juiz manda banco reduzir juros cobrados de cliente |
| 25/5/2007 |
Banco deve indenizar por abertura indevida de conta |
| 23/5/2007 |
TAM é condenada a indenizar passageira vítima de overbooking |
| 22/5/2007 |
Crédito, abertura de conta e vendas: você conhece as restrições do inadimplente? |
| 21/5/2007 |
Artimanha da Sul América aumenta contrato |
| 18/5/2007 |
Consumidores podem opinar sobre reajustes da energia elétrica |
| 17/5/2007 |
Pro Teste detecta fraude em azeites de oliva |
| 16/5/2007 |
Multinacionais são multadas pela Justiça por "maquiar" produtos |
| 15/5/2007 |
Código do Consumidor: como evitar problemas nas trocas de presentes |
| 15/5/2007 |
Em cláusula contratual, na dúvida, decisão é pró consumidor |
| 15/5/2007 |
Posto é condenado por aumentar preço da gasolina |
| 9/5/2007 |
Câmara analisa projeto que modifica Lei do Inquilinato |
| 9/5/2007 |
Empresa telefônica não pode impor contrato de fidelidade |
| 4/5/2007 |
Seguradora responde por danos físicos em imóveis |
| 3/5/2007 |
Fabricante indenizará mulher que sofreu danos com prótese de silicone |
| 2/5/2007 |
Consumidor tem direito de se arrepender da compra |
| 25/4/2007 |
Frear consumo ajuda a fugir do endividamento |
| 23/4/2007 |
Pro Teste defende meia-entrada em espetáculos |
| 23/4/2007 |
Financeira indenizará cliente por apreender veículo que estava quitado |
| 18/4/2007 |
Cliente pode ser indenizado por cobrança a mais em cheques |
| 17/4/2007 |
Ministra do STJ entende que a restituição ao consumidor deve seguir as mesmas taxas praticadas pelo banco nas operações em que é credor |
| 17/4/2007 |
Taxas por atraso de mensalidades são abusivas |
| 17/4/2007 |
Consumidor pode optar pelo Código Civil em lugar do CDC |
| 10/4/2007 |
Taxas de Licenciamento cobradas pelo DETRAN-DF são julgadas ilegais |
| 9/4/2007 |
Consumidor tem direito de abater juros |
| 8/4/2007 |
Aeroportos: Quem paga pelo apagão? |
| 7/4/2007 |
Consumidor tem direito de abater juros |
| 5/4/2007 |
Aposentados e Pensionistas: Cresce número de empréstimos |
| 2/4/2007 |
O domingo no Aeroporto de Brasília |
| 24/3/2007 |
Decisão do STJ não permite planos de saúde alterarem tratamento sugerido por médicos |
| 23/3/2007 |
Cartão cancelado: Loja não pode negar venda a consumidor com nome sujo |
| 23/3/2007 |
Responsabilidade do fabricante mesmo após prazo de garantia do automóvel |
| 13/3/2007 |
MP recomenda Detran a suspender taxa de licenciamento |
| 7/3/2007 |
Comprou carro usado e teve problema? Veja o que fazer |
| 6/3/2007 |
TAP condenada a indenizar casal de advogados gaúchos |
| 5/3/2007 |
Cinemark não pode praticar venda casada em salas de exibição |
| 2/3/2007 |
Suspensas obras residenciais e comerciais na Lagoa da Conceição, em Florianópolis |
| 1/3/2007 |
Justiça condena empresa por envio de cartão de crédito sem solicitação |
| 28/2/2007 |
Prodecon diz ser ilegal a cobrança de taxa por expedição de diploma |
| 28/2/2007 |
Indenização para consumidora que atendia ligações telefônicas destinadas a um clube de piscinas |
| 21/2/2007 |
TJDFT: Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular |
| 21/2/2007 |
Loja de departamentos condenada por constranger cliente |
| 19/2/2007 |
Telemarketing pode gerar indenização |
| 14/2/2007 |
TJDFT: Ponto Frio é condenado por não dar baixa em compra cancelada |
| 12/2/2007 |
Correntista da CEF ganha direito a indenização por dano moral |
| 12/2/2007 |
Seguradora é condenada a reembolsar gastos com cirurgia de redução de estômago |
| 10/2/2007 |
Seguradora condenada a pagar reparação moral de R$ 150 mil porque compeliu segurado a realizar cirurgia pelo SUS |
| 8/2/2007 |
Seguradora condenada a indenizar pais de quatro jovens mortos em acidente de trânsito |
| 8/2/2007 |
Telemig Celular deve indenizar cliente em R$ 2.500 por danos morais |
| 7/2/2007 |
CBF é condenada a indenizar torcedor que assistiu jogo anulado em 2005 |
| 6/2/2007 |
Procon orienta consumidores sobre o percentual da multa em caso de atraso no pagamento |
| 6/2/2007 |
Promotor entra com ação contra cobrança da TAC |
| 6/2/2007 |
Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila |
| 5/2/2007 |
Seguradora condenada a pagar reparação moral de R$ 150 mil porque compeliu segurado a realizar cirurgia pelo SUS |
| 2/2/2007 |
Compras online: regras do CDC só valem para território nacional |
| 2/2/2007 |
Correntista da Caixa ganha direito a indenização por dano moral |
| 1/2/2007 |
Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado |
| 1/2/2007 |
Consumidores entram na Justiça por danos em TV de plasma |
| 1/2/2007 |
DRS 16 terá que fornecer remédio para diabetes |
| 30/1/2007 |
Instituto vai processar TAM por overbooking |
| 30/1/2007 |
TAM é processada por vendas além da capacidades |
| 30/1/2007 |
Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais |
| 26/1/2007 |
Inclusão injusta no SPC dá direito a indenização |
| 24/1/2007 |
Em caso de desistência, consórcio tem de devolver valor pago |
| 22/1/2007 |
Telefonia: veja o que muda com o sistema de minutos |
| 12/1/2007 |
Especialista alerta consumidor para produtos defeituosos |
| 10/1/2007 |
Educação: Fuja das listas abusivas |
| 9/1/2007 |
Conta-salário sem taxas vai demorar |
| 9/1/2007 |
Lista de bons pagadores pode beneficiar até inadimplentes |
| 5/1/2007 |
Cuidados na contratação de transporte escolar |
| 4/1/2007 |
Pintou limpeza: Saiba quais documentos devem ser guardados ou jogados fora |
| 4/1/2007 |
Lula diz que tem "vergonha" de projeto habitacional |
| 3/1/2007 |
Consumidor e correntista deve ficar de olhos bem abertos para tarifas bancárias |
| 28/12/2006 |
Univerdidade não pode cobrar taxa para expedir diploma |
| 27/12/2006 |
Juiz autoriza saque de FGTS para tratar esclerose mútipla |
| 26/12/2006 |
Unibanco é condenado a pagar multa de R$ 1,3 milhão |
| 22/12/2006 |
SAIBA ONDE RECLAMAR DOS ATRASOS DOS VÔOS |
| 21/12/2006 |
Lojistas têm que mostrar com clareza preços de produtos |
| 18/12/2006 |
Procon conscientiza consumidores |
| 18/12/2006 |
Basa tem de devolver dinheiro aplicado no Banco Santos |
| 15/12/2006 |
Código de Defesa do Consumidor vale para juros bancários, diz STF |
| 14/12/2006 |
DPDC divulga primeiro cadastro nacional de reclamações fundamentadas |
| 14/12/2006 |
Matrícula escolar: informação é a chave para evitar surpresas |
| 7/12/2006 |
Empresa de ônibus é condenada por queda de passageiro |
| 30/11/2006 |
Presente desejado! |
| 7/4/2006 |
Empresa área deve indenizar passageiro por dano moral |
| 7/4/2006 |
Rotulagem de alimentos |
| 4/4/2006 |
Anatel impede Claro de alterar contratos de celular unilateralmente |
| 3/4/2006 |
Usuários chegam perto de um ataque de nervos ao precisar de serviços eletrônicos do tipo 0800 |
| 3/2/2006 |
Furto de objetos de hóspedes em hotel gera indenização |
| 27/1/2006 |
Casa própria: o melhor caminho para financiar |
| 13/1/2006 |
Montadora indeniza consumidor por defeito de fábrica |
| 11/1/2006 |
Bradesco é condenado por autorizar saque indevido |
| 10/1/2006 |
Procon/GO alerta: cuidado com os golpes virtuais |
| 9/1/2006 |
Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope |
| 9/12/2005 |
Caixa é condenada a indenizar por saque indevido de FGTS |
| 2/12/2005 |
Santander é condenado por discriminação de cliente |
| 1/12/2005 |
Armadilha da compra a prazo |
| 1/12/2005 |
Dicas para alugar um imóvel de temporada |
| 29/11/2005 |
Shopping é condenado por não afastar vidro de corrimão. |
| 29/11/2005 |
Samsung é condenada por demora para consertar celular |
| 25/11/2005 |
Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel |
| 24/11/2005 |
Justiça define condições para desistência de consórcio |
| 7/11/2005 |
Construtora é condenada a restituir 90% de valor pago por mutuário em imóvel |
| 20/10/2005 |
Associação de consumidores pode defender direitos coletivos em ação civil pública |
| 20/10/2005 |
Decisão declara ilegal cobrança de assinatura mensal em tarifa telefônica |
| 19/10/2005 |
Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização |
| 18/10/2005 |
Juiz proíbe empresas de enviar cartões sem solicitação |
| 17/10/2005 |
Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor |
| 17/10/2005 |
Cláusula que não permite rescisão de contrato é nula |
| 13/10/2005 |
Pão de Açúcar é condenado a fixar preço em produtos |
| 11/10/2005 |
TJMG condena banco a indenizar aposentado |
| 10/10/2005 |
Consumidor deve evitar brinquedos no comércio ilegal |
| 6/10/2005 |
Estudo aponta deficiência na proteção ao consumidor |
| 5/10/2005 |
Problemas de contrução civil são cada vez mais frequentes |
| 5/10/2005 |
Cobrança por ponto extra de TV a cabo é abusiva |
| 20/9/2005 |
Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado |
| 18/9/2005 |
Leilão virtual |
| 23/8/2005 |
Armadilha do seguro com perfil do segurado |
| 14/8/2005 |
Banco não pode quitar dívida sem autorização do cliente |
| 11/8/2005 |
Engravidar depois de fazer laqueadura gera indenização |
| 9/8/2005 |
Justiça manda Caixa tirar nome de cliente da Serasa |
| 4/8/2005 |
Procon-MG comemora liminar que proíbe a cobrança da assinatura básica e repudia postura da Anatel |
| 4/8/2005 |
Contas correntes custam caro e desrespeitam o consumidor |
| 3/8/2005 |
Tarifa de telefonia pode repetir caso do reajuste |
| 2/8/2005 |
Dívida discutida na Justiça não pode ir para a Serasa |
| 29/7/2005 |
Claro é condenada por não cumprir prometido em propaganda |
| 26/7/2005 |
Justiça limita reajuste de planos de saúde em 11,69% |
| 25/7/2005 |
Alta de 26% nos planos de saúde. Defenda-se |
| 20/7/2005 |
Serviço entra na conta sem permissão |
| 15/7/2005 |
Fique de olho! |
| 14/7/2005 |
É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual |
| 14/7/2005 |
É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual |
| 5/7/2005 |
Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia |
| 5/7/2005 |
Banco condenado por protesto de título de dívida já quitada |
| 1/7/2005 |
"Ilegalidades em contratos de financiamento são pequenas violências" |
| 27/6/2005 |
Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiários |
| 23/6/2005 |
Apresentação de pré-datado antes do combinado gera danos |
| 17/6/2005 |
Cuidados ao contratar os serviços de um marceneiro ou uma marcenaria |
| 17/6/2005 |
Cartilha dá dicas para fazer negócios pela internet |
| 10/6/2005 |
Banco do Brasil tem de devolver dinheiro a correntista |
| 9/6/2005 |
Loja deve reparar cliente atropelado no estacionamento |
| 8/6/2005 |
Extrato bancário: atenção ao detalhe evita surpresas |
| 6/6/2005 |
Consumidor reduz 97% de dívida apesar de perder ação |
| 3/6/2005 |
Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa |
| 1/6/2005 |
Cuidados que se deve tomar ao contratar um Plano de Previdência |
| 27/5/2005 |
Reter documentos para aposentadoria gera indenização |
| 25/5/2005 |
Editora Globo condenada por oferecer e não dar ‘brinde’ |
| 25/5/2005 |
Concessionária não pode cortar luz de inadimplente |
| 25/5/2005 |
Olho na bomba na hora de abastecer o carro |
| 25/5/2005 |
Créditos de telefonia celular não podem ter prazo de validade, diz MPF/PA |
| 24/5/2005 |
Usuário de celular também não paga assinatura básica |
| 23/5/2005 |
Passa a valer a lei que limita espera em fila de banco |
| 23/5/2005 |
Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede |
| 22/5/2005 |
STJ aplica Lei da Usura a factoring |
| 18/5/2005 |
Boleto bancário: não pague a mais por ele |
| 16/5/2005 |
16/05/2005 - Ações de consumidores devem ser julgadas em seu foro de domicílio |
| 13/5/2005 |
Falhas na compensação de cheque leva Banco à condenação por dano moral |
| 5/5/2005 |
Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares |
| 18/4/2005 |
Interrupção de prestação de serviços gera dever de indenizar |
| 13/4/2005 |
Banco responde pela abertura de conta sem anuência de cliente |
| 12/4/2005 |
Exija o desconto dos juros na antecipação |
| 8/4/2005 |
Estacionamento de graça nos shoppings |
| 8/4/2005 |
Cuidados que o consumidor deve ter quanto ao abastecimento de combustíveis |
| 6/4/2005 |
Cuidados ao comprar um imóvel usado |
| 31/3/2005 |
31/03/2005 - Construtora terá de devolver, em uma só parcela, valores pagos por promitente comprador |
| 23/3/2005 |
Banco é condenado a reparar cliente por constrangimento |
| 23/3/2005 |
Método indevido de cobrança gera danos morais |
| 15/3/2005 |
Consumação mínima é ilegal desde vigência do Código do Consumidor |
| 9/3/2005 |
Queda maciça de cabelo gera indenização a consumidora |
| 3/3/2005 |
Tim é condenada por inscrever consumidora na Serasa |
| 28/2/2005 |
Novo Código Civil mudou prazo para guarda de documentos |
| 23/12/2004 |
Cuidado com os pacotes! |
| 15/3/2004 |
Devedor pode impedir desconto em folha |
| 12/3/2004 |
Banco indeniza por extravio de talão |
| 12/3/2004 |
Banco indeniza por extravio de talão |
| 8/3/2004 |
Construtora é condenada a devolver o valor pago por apartamento |
| 11/7/2003 |
Nilson Naves decide que tarifas de telefone deverão ser reajustadas pelo IPC-A |
| 4/7/2003 |
Mantida condenação de laboratório que forneceu resultado de exame errado à cliente |
| 20/6/2003 |
STJ: aplica-se o Código do Consumidor na relação entre usuário e concessionária de rodovia |
| 12/6/2003 |
Consumidor não precisa provar erro |
| 12/6/2003 |
Reparação de R$ 20 mil a consumidor que não |
| 10/6/2003 |
Bancos condenados por protesto indevido |
| 10/6/2003 |
Lojas agem contra o Código do Consumidor |
| 10/6/2003 |
Extratos bancários com siglas confusas afastam liquidez da dívida |
| 5/6/2003 |
STJ aplica Código de Defesa do Consumidor em ação contra empresa de informática |
| 5/6/2003 |
STJ aplica Código de Defesa do Consumidor em ação contra empresa de informática |
| 5/6/2003 |
STJ: premeditação que veda cobertura de suicídio por seguradora é a do momento do contrato |
| 4/6/2003 |
Consumidora conquista no STJ direito a resgatar parte de valor pago a plano de pecúlio |
| 3/6/2003 |
Laboratório indenizará mulher que tomou pílulas de farinha |
| 3/6/2003 |
STJ reconhece prazo de 20 anos para prescrição de ação de complementação de indenização |
| 2/6/2003 |
Compensar cheque prescrito é ilícito civil bancário |
| 2/6/2003 |
Instituição financeira vai pagar R$ 20 mil por protesto indevido de título |
| 2/6/2003 |
MONTADORAS CONVOCAM MAIS DE 4 MILHÕES DE VEÍCULOS COM DEFEITO GRAVE NOS ÚLTIMOS 7 ANOS |
| 30/5/2003 |
Dinheiro ou outro carro para substituir Santana "anfíbio" |
| 30/5/2003 |
Propaganda enganosa impede a venda de títulos de capitalização |
| 30/5/2003 |
STJ: correntista não precisa provar erro do banco ao exigir devolução de valores pagos a mais |
| 30/5/2003 |
STJ: banco deve indenizar por protesto indevido se não verificou regularidade na emissão |
| 29/5/2003 |
Erro médico: dever de indenizar é solidário entre hospital, plano de saúde e equipe médica |
| 28/5/2003 |
Seguradora deve pagar valor total da apólice em caso de perda total do imóvel devido a incêndio |
| 26/5/2003 |
Construtora terá que devolver em dobro dinheiro cobrado irregularmente |
| 26/5/2003 |
STJ concede cumulação de danos morais e estéticos a menor atingido por tiro |
| 23/5/2003 |
STJ mantem condenação da Amil a reembolsar espólio de vítima da Aids |
| 22/5/2003 |
STJ garante a motorista o direito de receber seguro por doença |
| 21/5/2003 |
Danos morais Ações de indenização aumentaram cinco mil vezes entre 1993 e 2001 somente no STJ |
| 20/5/2003 |
Contrato de Seguro deve ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor |
| 19/5/2003 |
Serasa deve ser investigado em CPI |
| 19/5/2003 |
Varig pagará indenização a cliente por danos morais |
| 16/5/2003 |
Cheque especial: juros contratuais só enquanto a conta estiver sendo movimentada |
| 16/5/2003 |
Deputado vítima de overbooking será indenizado pela Varig |
| 15/5/2003 |
STJ ainda diverge sobre doenças pré-existentes |
| 14/5/2003 |
Amil vai reembolsar espólio de paciente vítima da Aids |
| 12/5/2003 |
STJ: administradora deve prestar contas a titutar de cartão de crédito |
| 12/5/2003 |
Supermercado indeniza por queda |
| 9/5/2003 |
Banco do Brasil vai indenizar cliente por cancelamento indevido de cartão |
| 6/5/2003 |
STJ reconhece direito de correntista e multa o Banco do Brasil por insistir em tese contrária |
| 5/5/2003 |
Reduza as despesas de condomínio |
| 28/4/2003 |
STJ: Supermercados são obrigados a fixar preços nos produtos comercializados |
| 8/4/2003 |
Inadimplente tem dificuldade para segurar veículo |
| 4/4/2003 |
STJ garante exclusão do nome de consumidor dos cadastros de inadimplência |
| 31/3/2003 |
Fininvest deve prestar contas a usuária de cartões de crédito |
| 31/3/2003 |
Overdose de anestesia gera indenização de R$ 300 mil |
| 17/3/2003 |
Direito à indenização mesmo que parcela do seguro tenha sido paga com atraso |
| 17/3/2003 |
Juros bancários são considerados abusivos apenas quando superam taxa de mercado |
| 7/3/2003 |
Justiça comum deve analisar inquérito contra empresa acusada de descumprir consórcio |
| 6/3/2003 |
Seguradora terá de indenizar mesmo que segurado não informe sobre doença preexistente |
| 28/2/2003 |
Empresas buscam novas soluções para problemas com consumidor |
| 27/2/2003 |
Indenização mesmo quando vítima tem culpa parcial pelo acidente |
| 27/2/2003 |
Shopping é condenado a pagar carro |
| 27/2/2003 |
Capitalização só para quem gosta de jogo |
| 25/2/2003 |
Juros disparam no cheque especial |
| 25/2/2003 |
Veículos com defeito de fábrica podem estar matando muitas pessoas |
| 25/2/2003 |
Defeitos de fabricação de veículos colocam em risco a vida dos motoristas |
| 25/2/2003 |
A caixa-preta da indústria automobilística |
| 21/2/2003 |
Decisão do STJ só vale para leasing |
| 18/2/2003 |
Partes vão dividir prejuízos causados pela variação cambial nos contratos de leasing |
| 18/2/2003 |
STJ mantém condenação contra médico carioca acusado de imperícia em cirurgia plástica |
| 6/2/2003 |
Aparelhos trazem risco dentro de casa |
| 5/2/2003 |
Na BMW, ‘recall’ de 164 mil do modelo X5 |
| 5/2/2003 |
Volkswagen convoca donos de 850 mil veículos |
| 3/2/2003 |
Recusar cheque de conta nova é abusivo |
| 30/1/2003 |
Titular de cartão de crédito furtado é isento de pagamento |
| 29/1/2003 |
Justiça condena Unimed |
| 28/1/2003 |
Contrato de seguro deve atender ao Código do Consumidor |
| 28/1/2003 |
Nissan faz recall do modelo Frontier |
| 22/1/2003 |
Seguro-saúde que exclui doenças infecto-contagiosas é abusivo |
| 22/1/2003 |
Seguradora deve indenizar mesmo sem aviso de transferência do veículo |
| 16/1/2003 |
Seguradora condenada a cobrir riscos de período pré-contratual |
| 14/1/2003 |
Sinistro ocorrido em rua alagada não isenta seguradora de ressarcir dano |
| 27/12/2002 |
STJ condena Serasa ao pagamento de indenização por danos morais |
| 26/12/2002 |
STJ: Cobertura de plano de saúde pode ter valor de tratamento limitado |
| 26/12/2002 |
STJ acolhe pedido da Fiat Automóveis para afastar condenação por danos morais |
| 20/12/2002 |
STJ pode mudar conceito de leasing |
| 16/12/2002 |
STJ julga procedente ação de segurado contra Marítima Seguros S/A |
| 13/12/2002 |
Justiça condena laboratório por resultado incorreto de teste de HIV |
| 12/12/2002 |
Manual orienta sobre compras de Natal |
| 12/12/2002 |
Reprovados 10% dos brinquedos avaliados |
| 9/12/2002 |
Imposto de Renda não incide sobre reparação por dano moral |
| 9/12/2002 |
Cartilha orienta consumidor no Natal |
| 5/12/2002 |
HSCB Bamerindus vai pagar indenização a correntista que não recebeu talão de cheques |
| 2/12/2002 |
O Supermercado Bahamas Ltda., situado na cidade de Juiz de Fora, vai pagar a R.O.F. a quantia de R$ 2.000,00, a título de reparação por dano moral, por ter se negado a aceitar o pagamento com o cartão de crédito fornecido pelo próprio estabelecimento. |
| 26/11/2002 |
Seguradora condenada por deixar segurado com o carro pifado na virada de Ano Novo |
| 20/11/2002 |
Consumidor deve receber indenização por cadastro indevido no SPC |
| 20/11/2002 |
Indenizações por atraso de vôo não se restringem às situações da Conversão de Varsóvia |
| 19/11/2002 |
Casal tem direito à indenização por transtorno em embarque |
| 19/11/2002 |
Companhia indeniza por perda de bagagem |
| 18/11/2002 |
Taxa do cheque chega a 176,87% ao ano |
| 18/11/2002 |
Justiça manda distribuidora do BB restituir investidor por perdas |
| 15/11/2002 |
Ibedec lança página na internet para orientar consumidor |
| 12/11/2002 |
Banco indenizará cliente por perda em fundos |
| 29/10/2002 |
Obrigação de limpar nome é do credor |
| 18/10/2002 |
Amil deve responder por erro de profissionais credenciados |
| 14/10/2002 |
Mesmo inadimplente, segurado só pode ter cobertura suspensa após comunicação oficial |
| 11/10/2002 |
Banco responde por danos morais por reduzir crédito sem prévio aviso |
| 8/10/2002 |
Loja de departamentos condenada por constranger cliente |
| 12/9/2002 |
STJ condena banco e empresa em R$ 50 mil |
| 11/9/2002 |
Atenção para conserto não virar pesadelo |
| 5/9/2002 |
Goleiro Danrlei garante indenização de seu Mercedes Benz sinistrado |
| 27/8/2002 |
Um bom contrato pode evitar brigas |
| 27/8/2002 |
Proibido limitar internação hospitalar |
| 26/8/2002 |
Falta de autorização impede cobrança |
| 22/8/2002 |
Clientes terão conta discriminada |
| 20/8/2002 |
Consumidor ganha indenização |
| 19/8/2002 |
Vítima de golpe receberá indenização |
| 16/8/2002 |
Consumidora será indenizada por inclusão indevida no Serasa |
| 14/8/2002 |
Comprador de boa-fé não perde veículo importado irregularmente |
| 9/8/2002 |
Banco é condenado por devolver cheque |
| 7/8/2002 |
Internauta ganha na Justiça direito de usar Speedy sem provedor |
| 7/8/2002 |
Não pode haver cobrança de serviço não autorizado por consumidor |
| 6/8/2002 |
Juiz manda religar pré-pagos com crédito |
| 19/7/2002 |
Decisão garante liberdade a depositário infiel |
| 9/7/2002 |
Banco não pode cancelar cheque especial sem aviso prévio a cliente |
| 8/7/2002 |
STJ mantém condenação do Banco do Brasil por inclusão indevida no Serasa |
| 8/7/2002 |
Consumidor que desiste de negócio tem direito à restituição de valores pagos |
| 1/7/2002 |
Cláusula de compra e venda de imóvel prevendo a perda de parcelas pagas pode ser modificada |
| 26/6/2002 |
Tribunal de Justiça gaucho amplia possibilidade de gratuidade judiciária |
| 24/6/2002 |
STJ define BTNF como índice de correção dos cruzados bloqueados na poupança |
| 21/6/2002 |
Idec faz alerta sobre reajuste de planos |
| 14/6/2002 |
Decisão inédita responsabiliza montadora |
| 14/6/2002 |
Conteste exigência de dupla garantia |
| 7/6/2002 |
STJ condena financeira a indenizar |
| 4/6/2002 |
Medida causa prejuízo aos PGBLs |
| 4/6/2002 |
Veja o motivo do prejuízo dos fundos |
| 29/5/2002 |
Contramão não exime de indenizar |
| 24/5/2002 |
Usuário de cartão de crédito tem direito a receber prestação de contas da administradora |
| 24/5/2002 |
STJ isenta cobrança de direitos autorais de festa sem fins lucrativos |
| 23/5/2002 |
Justiça condena seguradora a pagar tudo |
| 21/5/2002 |
É obrigação da seguradora pagar indenização inicialmente concordada em apólice |
| 20/5/2002 |
STJ faz ressalvas a contrato de leasing |
| 15/5/2002 |
Dívida em conta não elimina cartão |
| 15/5/2002 |
Direito de cobrar na Justiça seguro por invalidez prescreve um ano após aposentadoria do segurado |
| 14/5/2002 |
Ação movida por devedor discutindo mensalidades escolares interrompe prescrição da cobrança |
| 13/5/2002 |
Consumidor assegura prêmio na Justiça |
