Projetos de Lei

Destaques:

REDUÇÃO DO PRAZO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Data: 11/9/2008
Autor: IBEDEC - Rodrigo Daniel dos Santos

Projeto para Cassar CNPJ de empresas que vendam produtos piratas
Data: 10/6/2008
Autor: Deputado Federal Edgar Moury

INFORMAÇÃO SOBRE DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS
Data: 10/3/2008
Autor: IBEDEC - Rodrigo Daniel dos Santos

Obriga os bancos a homologarem em Cartório os empréstimos consignados à aposentados e pensionistas do INSS
Data: 17/9/2007
Autor: Deputado Federal Raul Henry - por sugestão IBEDEC

Obriga Supermercados a Divulgarem Data de Validade de Produtos em Promoção
Data: 17/9/2007
Autor: Deputado Federal Raul Henry - por sugestão IBEDEC

Projeto de Lei para Limitação dos Juros Bancários
Data: 13/3/2007
Autor: Rodrigo Daniel dos Santos

PROJETO DE LEI Nº , DE 2002 (Da Comissão de Legislação Participativa) SUG nº 44/2002
Data: 8/3/2002
Autor: ABMH - Rodrigo Daniel dos Santos

INDICAÇÃO Nº , DE 2002 ( Da Comissão de Legislação Participativa)
Data: 8/3/2002
Autor: ABMH - Rodrigo Daniel dos Santos