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Seguradoras faturam uma fortuna com DPVAT
(12/1/2010)
Seguradoras faturam uma fortuna com DPVAT
A maior parte do bilhete premiado do DPVAT fica realmente com as seguradoras. Se a arrecadação para o pagamento de indenizações do seguro obrigatório fosse investido no mercado financeiro, em apenas um mês renderia um lucro de R$ 33 milhões, que em quatro meses se tornariam R$ 139 milhões. Praticamente a mesma bolada da Mega-Sena da Virada, que pagou cerca de R$ 145 milhões, no maior prêmio da história do concurso. Ninguém sabe informar para onde vai essa dinheirama. Enquanto isso, as indenizações pagas às vítimas de acidente de trânsito estão congeladas há seis anos e, quando os casos chegam à Justiça, a correção dos valores pagos às famílias não passa de 7% ao ano.
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Nos informes da Seguradora Líder, um consórcio de 66 seguradoras encarregadas de administrar o DPVAT, são prestadas quase todas as informações sobre a destinação dos recursos. Falta, porém, explicar o que é feito do R$ 1,8 bilhão que vai para o pagamento de indenizações, enquanto os valores não chegam às vítimas. “Ninguém sabe o que acontece com esse dinheiro. Não existe fiscalização nem auditoria. A remuneração do capital é uma incógnita”, critica o deputado estadual Délio Malheiros (PV), autor de uma denúncia contra o DPVAT no Tribunal de Contas da União (TCU).
A arrecadação total do seguro, ou cerca de R$ 5,4 bilhões, cai no caixa do sistema DPVAT até março. Em contrapartida, as indenizações são pagas a conta-gotas, ao longo do ano, ou dos anos quando vão parar na Justiça. Enquanto isso, o dinheiro que não chega de imediato ao consumidor pode render no mercado financeiro uma poupança e tanto. Se considerada a previsão de valorização do índice Ibovespa em 2009, seria 25% em 12 meses. Já quando entra na Justiça para receber o seguro, o consumidor tem seu dinheiro corrigido a um índice tabelado, com valorização pouco menor que a da caderneta de poupança.
Hoje, a indenização do seguro DPVAT é de R$ 13,5 mil. De 2006 para cá, o valor de 40 salários mínimos foi enxugado para 26, sem que a cobrança ao motorista fosse igualmente reduzida. A frota de veículos cresceu, o seguro ganhou escala, mas o valor do prêmio não caiu. “É preciso lembrar que as seguradoras são bancos. Enquanto investem o dinheiro das indenizações no mercado, pagam às vítimas juros da corregedoria de Justiça. Penso que está na hora do Ministério Público iniciar uma investigação”, diz o presidente da ONG SOS Vida, Antônio Carlos Teodoro. “Receber o valor integral do DPVAT não é fácil. Quanto mais tempo levam para pagar as vítimas, mais o capital rende. Talvez isso explique tantas ações na Justiça”, completa.
Segundo Malheiros, que também integra a Associação Brasileira de Consumidores, a planilha do DPVAT inclui itens como honorários de advogado e viagens no quesito indenização, o que impede uma ideia clara de qual o percentual, de fato, é recebidos pelas vítimas de acidentes de trânsito. Ele compara o seguro a um confisco. “O consumidor deveria ter o direito de escolher para qual seguradora vai pagar o boleto.” Vender proteção é uma atividade de risco, mas no caso do DPVAT todo o investimento para fazer o negócio funcionar, como pagamento aos hospitais, indenizações às vítimas e remuneração das seguradoras, sai do bolso do consumidor.
“Minha mãe ficou tetraplégica em um acidente e levamos 15 anos para receber a indenização de R$ 13,5 mil. As exigências absurdas de documentos levam a família ao esgotamento e a maioria dos acidentados acaba desistindo. Só conseguimos sucesso por intermédio do Juizado de Pequenas Causas”, afirma Rosana Antunes, filha de Rosa Antunes, hoje cadeirante aos 72 anos. Depois de tanto lutar pelo direito à indenização, Rosana tornou-se presidente do Núcleo de Humanização do Trânsito do Centro Universitário Newton Paiva. “Com tanta pressão da sociedade, parece que o DPVAT deu uma melhorada na hora de receber. Mas não entendo a necessidade de uma bitributação. Por que sou obrigada a continuar pagando o seguro criado na época da ditadura se já pago o seguro particular do meu carro?”, questiona. Ela ressalta que os valores da indenização agora são depositados diretamente na conta do usuário, reduzindo as fraudes. Os hospitais também não podem mais receber no lugar da vítima, como ocorria antes.
Sem resposta
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), encarregada pelo Ministério da Fazenda de fiscalizar o setor, foi procurada, mas não respondeu ao Estado de Minas até o fechamento da edição. Tampouco a Seguradora Líder respondeu às tentativas de contato do jornal. Em seu último comunicado ao público, de 2008, porém, a empresa detalhou os repasses feitos com os recursos do DPVAT. No documento, lê-se que do total arrecadado com os convênios do seguro DPVAT, 33% foram destinados ao pagamento de indenizações por morte, invalidez e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Por determinação legal, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Dentre as despesas citadas com detalhes, estão descritos R$ 105,1 milhões liberados a duas instituições: à própria Susep e à Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg). No ano de 2008 , foram gastos R$ 289,1 milhões para a cobertura da reserva de sinistros (prevenindo o pagamento de indenizações que podem ser cobradas dentro do prazo de três anos de prescrição), tendo sido baixado R$ 141,2 milhões do saldo de provisão existente. Segundo o informe, há também desembolsos com os pagamentos de honorários de advogados, bem como R$ 300,3 milhões para a cobertura de despesas gerais, referentes à cobrança bancária, formulários, guias e despesas com pessoal e call center.
Marinella Castro e Sandra Kiefer - Estado de Minas
Fonte: Estado de Minas
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