IBEDEC
Defesa do Consumidor

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DEFESA DO CONSUMIDOR

Vivemos em uma sociedade capitalista e de consumo, onde a Especialidade de Direito do Consumidor é muito ampla e abrangente. A defesa do consumidor está prevista como um Garantia Individual e Coletiva no artigo 5º da Constituição Federal. Além disto, é Princípio que rege a Atividade Econômica no País, como bem preceitua o artigo 170 da Constituição Federal.

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DIREITO CÍVEL

O Código Civil foi reformado e entrou em vigor em 2003 trazendo inovações nas relações privadas, bem como ampliando direitos e deveres das partes conforme a Constituição Federal de 1988 foi implantada, além de adotar conceitos do Direito do Consumidor como boa-fé contratual e possibilidade de redução de multas em caso de desequilíbrio entre as partes.

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CORRESPONDENTE JURÍDICO

Nossa equipe está à disposição de colegas advogados e departamento jurídicos de empresas de todo o pais, para a propositura e acompanhamento de ações e recursos na Capital Federal.

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DIREITOS COLETIVOS

Esta área do Direito inicia-se no Brasil com mais intensidade à partir da edição da Lei de Ação Popular (Lei 4.717/65), aperfeiçoa-se com a edição da Lei de Ação Civil Pública (Lei 7347/85) e amplia-se com a Constituição Federal, passando a ser bem específica em matéria de Direito do Consumidor com a edição da Lei 8.078/90 e também com o Novo Código de Processo Civil vigente desde março de 2016.

Conheça mais sobre o IBEDEC
Conheça o IBEDEC e lute por seus direitos de consumidor

O IBEDEC – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo foi idealizado em junho de 2001, pelo advogado Rodrigo Daniel dos Santos e fundado por um grupo de pessoas interessados no desenvolvimento científico das relações de consumo e visando contribuir para o aperfeiçoamento destas relações.

Hoje presidido pelo Dr. José Geraldo Tardin é o IBEDEC seguramente a fonte de consulta dos consumidores no Distrito Federal, face à agilidade com que analisa os assuntos de interesse do consumidor e emite seu parecer, orientando-os sobre como agir mesmo nas situações mais tensas como nos casos da Avestruz Master, Vasp, Varig e tantos outros.

Nossa página na internet tem a intenção de ser o mais completo portal do Direito do Consumidor e portanto aceitamos e implementamos sempre sugestões dos internautas, que são o público primeiro deste site, inovando e acrescendo sempre o que há de novo nas relações de consumo.

Participe conosco, dê sua sugestão e juntos vamos crescer.

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Aqui você encontra nossos escritórios de representação
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FORTALEZA – CE

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DIRETOR AUGUSTO
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